Uma mãe, já idosa, chega ao balcão da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça e Minas Gerais (TJMG). Está acompanhada de sua filha e busca informações sobre um mandado que recebeu de um oficial de Justiça intimando-a a comparecer ao local. Ela sabe que não deve nada à Justiça, mas está ressabiada e desconfiada, sem entender o motivo da convocação.
A mulher não sabia, mas ela era credora de um precatório de aproximadamente R$ 300 mil. A filha dele enfrentava problemas financeiros, havia perdido um carro e tinha um bebê com poucos meses de vida. Aqueles recursos inesperados iriam aliviar em muito a situação da família. “A notícia veio para elas como uma bênção, e foi muito emocionante a reação delas, com muito choro e abraços”, contou a assessora da Ceprec Marilene de Vasconcelos Albrigo.
Em outro caso, um rapaz compareceu à Central tendo, em mãos, uma carta de ordem recebida pela avó, que o acionou tão logo um oficial de Justiça entregou o documento a ela, que achava tratar-se de um golpe. “Antes de informar que a idosa tinha um crédito a receber, eu perguntei ao neto como a avó dele estava. E ele me contou que ela agora vivia em cadeira de rodas, e que o dinheiro era pouco. Eu até me arrepio quando me lembro da emoção que senti ao informá-lo de que ela tinha R$ 1,5 milhão a receber”, recorda-se a assessora.
Marilene Albrigo vem acumulando histórias como essa desde que a Ceprec criou, em janeiro deste ano, a Central de Localização de Beneficiários (CLB), a partir de uma demanda da Presidência do TJMG. A ação está sendo desenvolvida juntamente com a Gerência de Cumprimento de Mandados (Geman), a Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte e a Coordenação Suplementar de Distribuição de Feitos e Emissão de Certidão de Triagem e Protocolo de Petições (Codipro), com apoio da Direção do Foro da Capital.O juiz auxiliar da Presidência do TJMG e coordenador da Asprec Paulo José Rezende Borges (Crédito: Gláucia Rodrigues /TJMG)
Busca ativa
“Designamos uma equipe para desenvolver o trabalho de localizar credores que já têm crédito reservado para pagamento de precatórios, mas que não se manifestaram individualmente ou por meio de seus advogados para receber esses valores”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, coordenador da Assessoria de Precatórios (Asprec) e do Comitê Estadual de Precatórios de Minas Gerais, Paulo José Rezende Borges.
O magistrado explicou que os créditos estão depositados em uma conta judicial, no nome do credor, mas, nesses casos, faltam informações, geralmente dados bancários, para que o montante seja transferido para quem de direito. “Já foram expedidas cerca de 500 cartas de ordem, com 50% de êxito no seu cumprimento, e já foram pagos valores totais da ordem de R$ 16,5 milhões. O resultado do trabalho tem sido de grande impacto na vida das pessoas”, observou. Em sua segunda etapa, haverá a expansão da iniciativa para as comarcas do interior.
De acordo com a gerente da Ceprec, Stephanie Portugal Garcia, a equipe analisa todos os precatórios com créditos reservados e busca os endereços dos credores em um sistema da Cemig conveniado ao TJMG. “É então expedida uma carta de ordem, e o oficial de Justiça vai à casa do credor ou de sucessores habilitados para intimá-los pessoalmente. O mandado é genérico, apenas diz para a pessoa comparecer à Ceprec, sem indicar do que se trata ou falar de valores. Nem o oficial de Justiça tem essas informações”, frisou.
É só quando chega à Ceprec e mostra toda a documentação, que o cidadão é informado do assunto. “Geralmente, esses precatórios são de diferença salarial de servidores ou pensionistas. Os credores são, na quase totalidade, idosos, porque, antigamente, a tramitação desses processos era mais lenta e, depois, o crédito entrava na lista para pagamento dos precatórios. Com o passar dos anos, a pessoa perdia o contato com o advogado, esquecia o processo ou mesmo falecia”, observou Stephanie.A gerente da Ceprec, Stephanie Garcia, e a assessora Marilene Albrigo destacaram o alcance social da iniciativa (Crédito: Riva Moreira / TJMG)
Concretização da Justiça
A partir da iniciativa, a Direção do Foro da Capital criou um fluxo para cumprimento prioritário e centralizado dos mandados relacionados a esses casos, para acelerar os pagamentos dos precatórios. “Diante de tentativas de golpe por meio de telefone, WhatsApp e e-mail, optou-se pela estrutura tradicional, com a exigência do comparecimento, no balcão da Ceprec, do credor ou sucessor habilitado. E não é exigido o pagamento de nenhuma natureza para o recebimento do crédito”, destacou o juiz Paulo Borges.
Para o recebimento dos créditos, não há necessidade de advogado. Após o comparecimento à Central, apresentação de documentos pessoais e indicação de dados bancários, o crédito vai para a conta indicada, de imediato, por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED). Por isso, destacou a gerente da Ceprec, “entregar esses créditos tem sido um trabalho muito gratificante. É a concretização da Justiça”.
Recentemente, por exemplo, a equipe da Ceprec se deparou com o caso de uma beneficiária, já falecida, que tinha 11 herdeiros habilitados para receberem um precatório. Marilene Albrigo contou: “Todos eles, 11 filhos, compareceram à Ceprec, pessoalmente, quando foram informados do crédito a receber. Alguns deles moravam no interior, mas foram avisados por um irmão, morador da Capital. Foi uma grande emoção dar a eles a notícia. Conseguimos finalizar aquela prestação jurisdicional, efetivando a Justiça. Abracei um a um.”
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
Deixe um comentário