Em 2025, das 233.603 crianças nascidas em Minas Gerais, 12.438 foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento, o equivalente a 5,32% dos nascimentos no estado. Em Belo Horizonte, o percentual chegou a 5,8%. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Para contribuir para a garantia do direito à filiação, incentivar o exercício da paternidade e da maternidade de forma ativa e responsável e fortalecer os vínculos familiares, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promoverá, de 19 a 23 de outubro, a 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, em Belo Horizonte e mais 29 unidades da Instituição no interior do estado. As inscrições poderão ser realizadas de 14 de setembro a 2 de outubro.
Clique para consultar as unidades participantes e a forma de inscrição em cada uma.
A iniciativa oferece gratuitamente serviços para o reconhecimento da filiação, como exames de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e investigação de paternidade.
O mutirão também contempla a resolução de outras questões jurídicas relacionadas à relação entre pais, mães, filhas e filhos, por meio de sessões de conciliação e tentativas de solução extrajudicial de demandas como pensão alimentícia, revisão de alimentos, alimentos gravídicos, regulamentação de guarda e regulamentação de convivência.
Quando não for possível chegar a um acordo pela via extrajudicial, a Defensoria Pública poderá ajuizar a ação judicial cabível para assegurar os direitos envolvidos.
Os atendimentos do mutirão serão organizados de acordo com a demanda de cada caso. As sessões de reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e as tentativas de resolução extrajudicial das demais demandas serão agendadas ao longo da semana do mutirão, entre 19 e 23 de outubro. Já os exames de DNA serão agendados exclusivamente para o dia 23 de outubro e realizados nas unidades da DPMG participantes da ação.
Direito à filiação
Criado em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai se consolidou como uma das principais iniciativas da DPMG para garantir o direito à filiação e promover a efetivação de direitos relacionados à formação e à convivência familiar.
Mais do que possibilitar a inclusão do nome do pai ou da mãe no registro civil, a iniciativa busca contribuir para a construção e o fortalecimento dos vínculos familiares e para a solução de questões jurídicas decorrentes do reconhecimento da filiação.
O direito à filiação está diretamente relacionado à dignidade da pessoa e à convivência familiar e é protegido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação assegura ainda igualdade de direitos e deveres entre os filhos, independentemente de sua origem.
Procura pelo mutirão cresce
A procura pelos serviços oferecidos pelo Mutirão Direito a Ter Pai vem crescendo. Na 13ª edição, realizada em 2025, a iniciativa alcançou 34 unidades da DPMG e atendeu 1.914 pessoas. Foram agendados 250 exames de DNA, além de registrados 72 reconhecimentos espontâneos de paternidade e 60 reconhecimentos de paternidade ou maternidade socioafetiva.
O número de pessoas atendidas cresceu aproximadamente 74% em um ano, passando de 1.100, em 2024, para 1.914, em 2025.
A procura pelos exames de DNA também se manteve em patamar elevado. Foram realizados 168 exames na 11ª edição, em 2023; 272 na 12ª edição, em 2024; e 250 na 13ª edição, em 2025.
Os números evidenciam a demanda da população por mecanismos que possibilitem o reconhecimento da filiação e, a partir dele, o acesso aos direitos decorrentes da relação entre pais, mães e filhos.
Desde a sua primeira edição, em 2011, o mutirão atendeu quase 70 mil pessoas, realizou 10.941 exames de DNA e 3.461 reconhecimentos espontâneos.
SERVIÇO
14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai – Defensoria Pública de Minas Gerais
Inscrições: de 14 de setembro a 2 de outubro de 2026 – consulte aqui as unidades participantes e a forma de inscrição em cada uma.
Período do mutirão: de 19 a 23 de outubro de 2026
Reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade: agendamento ao longo da semana do mutirão
Tentativas de resolução extrajudicial: agendamento ao longo da semana do mutirão
Exames de DNA: agendamento exclusivamente para 23 de outubro de 2026
Local: unidades participantes da Defensoria Pública de Minas Gerais
Serviços: reconhecimento de paternidade ou maternidade, exames de DNA e tentativa de solução extrajudicial de demandas relacionadas à filiação, como alimentos, guarda e convivência.
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