Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Extraordinária nesta terça-feira (14/4/20), o Projeto de Lei (PL) 1.726/20, do governador Romeu Zema, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), até o valor de R$ 158 milhões.
A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, apresentado pelo relator, deputado Douglas Melo (MDB).
A votação foi feita de forma remota, utilizando recursos eletrônicos, de áudio e vídeo, conforme regras definidas excepcionalmente pela Assembleia, em razão da necessidade de isolamento social. O projeto foi aprovado por 69 deputados que participaram a distância da reunião.
O texto aprovado acata o substitutivo nº 1 encaminhado pelo governador, por meio da Mensagem 83/20. Originalmente, o projeto previa a suplementação de R$ 40 milhões.
A mudança proposta por Romeu Zema ampliou para os R$ 158 milhões aprovados. A suplementação orçamentária do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor será de até R$ 77 milhões. Já no caso do Fundo Especial do Ministério Público, a suplementação será de até R$ 81 milhões.
Conforme justificativa do governador, o objetivo é assegurar recursos para assistência às famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino, cujas aulas foram suspensas como medida impositiva recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.
