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Casamento Comunitário em Vespasiano

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abre inscrições para o Casamento Comunitário que a Instituição promoverá em Vespasiano, Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

Casais residentes no município e que sonham se casar, mas não têm condições de arcar com as taxas dos cartórios, podem procurar a unidade da Defensoria e se inscrever a partir de segunda-feira (15/8) até o dia 16 de setembro. Serão oferecidas vagas para 50 casais. A cerimônia será realizada no dia 22 de outubro, em local a definir. 

A Defensoria Pública – unidade de Vespasiano e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) se organizarão para receber os interessados em participar.  

A DPMG de Vespasiano, localizada na rua Nazinha Conrado Silva, n°517 – Centro, receberá as inscrições do casamento que não sejam conversão em união estável, encaminhando os casais ao Cartório de Registro Civil para a habilitação.  

Já o CEJUSC, localizado na Avenida Prefeito Sebastião Fernandes, nº890 – Centro, receberá as inscrições dos casais que pretendem converter a união estável em casamento.  

O ovento dá oportunidade aos casais de baixa renda de legalizarem sua situação civil, com isenção de taxas e emolumentos, e realizarem o sonho do grande dia: a cerimônia nupcial. 

O Casamento Comunitário se destaca por proporcionar não só a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da família e sucessões, mas a regularização de relações familiares, a valorização do afeto do casal e, consequentemente, da família, revelando-se importante fator de prevenção aos conflitos sociais. 

Além de celebrar o amor, a união civil garante segurança jurídica em questões como pensão, auxílios, inventários, partilha e direito de herança. 

 

Realização 

A iniciativa é realizada por meio da Unidade da DPMG em Vespasiano, com o apoio da Defensoria Pública de Belo Horizonte, por meio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC). 

Cerca de 8.000 pessoas já oficializaram sua união por meio dos Casamentos Comunitários realizados pela DPMG, desde a primeira celebração do evento, que acontece em Belo Horizonte e também em unidades no interior desde 2009. 

Relação de Documentos PARA INSCRIÇÃO
1. Documentos COMUNS A TODOS INTERESSADOS
a) Documento de identidade com foto e CPF (identidade, Carteira de Trabalho, Passaporte, CNH…)
b) Comprovante de Endereço
c) Testemunhas: precisa de duas testemunhas para marcar o casamento que devem ser as mesmas a
comparecerem na cerimônia que será realizada no cartório. Trazer por escrito nome completo das
testemunhas, telefone, estado civil, profissão, data de nascimento, país e cidade de nascimento, endereço
completo, identidade e CPF
d) sobre os pais dos noivos trazer por escrito: nome completo, cidade de nascimento (naturalidade), data
de nascimento, profissão, endereço. Se for falecido precisa apenas da data do óbito.
2. Documentos ESPECÍFICOS
Noivo ou Noiva que for solteiro ou solteira
a) Certidão de nascimento atualizada (no máximo 90 dias) – Tirar no cartório onde foi registrado;
Noivo e ou Noiva divorciado ou divorciada
a) Certidão de casamento com averbação do divórcio atualizada (no máximo 90 dias) – Tirar no cartório que
casou;
b) Documento de identidade com foto e CPF (identidade, Carteira de Trabalho, Passaporte, CNH…) .
Observação: Se não apresentar comprovante de partilha de bens, declaração pública de que esta foi feita
ou inexistência de bens a serem partilhados à época do divórcio, o casal só poderá casar sob o regime da
SEPARAÇÃO OBIGATÓRIA DE BENS.
Noivo ou Noiva que for viúvo ou viúva
a) Certidão de casamento com anotação do óbito, certidão de óbito atualizada (90 dias) e formal de
partilha do inventário.
Observação: Se não apresentar o formal de partilha o casal só poderá casar sob o regime da SEPARAÇÃO
OBIGATÓRIA DE BENS.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
O período de inscrição será do dia 15/08/2022 até o dia 16/09/2022
A cerimônia será realizada no dia 22/10, em local a definir.
A inscrição deverá ser feita presencialmente na Defensoria Pública (casamento que não seja conversão em
união estável) ou CEJUSC (casais que pretendem converter a união estável em casamento).
Somente poderão participar os casais que juntos tem uma renda de até 2 salários mínimos.

ENDEREÇOS:
Defensoria Pública em Vespasiano: rua Nazinha Conrado Silva, n° 517 – Centro. Vespasiano
CEJUSC: Avenida Prefeito Sebastião Fernandes, no 890 – Centro. Vespasiano

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