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Descriminalização do Aborto: Objetivo das audiências públicas é ouvir os especialistas, diz Cármen Lúcia

Na abertura da audiência pública que discute a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, disse que o objetivo do encontro é ouvir especialistas no tema para que se faça um julgamento justo.

“Se cuida, como se sabe, de um espaço aberto pelo Supremo Tribunal Federal, exclusivamente com o intuito de ouvir; por isto é que não se cogitam debates, nem mesmo entre os senhores especialistas que compareceram para nos brindar com as suas experiências, com as suas ideias, com seu saber específico… para que, com todo este conhecimento, nós possamos julgar no momento oportuno, como disse.”

A presidente do STF informou que todo o material apresentado na audiência pública, inclusive as mídias eletrônicas, vai ser encaminhado a cada um dos ministros do Supremo, aos advogados das partes envolvidas na ação proposta pelo PSOL, aos representantes das entidades que ingressaram na ação como amigos da Corte e ao Ministério Público. Além disso, esse material também vai permanecer no canal do STF no YouTube.

A ministra Rosa Weber, que convocou a audiência e é relatora da ação, disse nesta segunda-feira que é preciso ter respeito as opiniões divergentes, afinal, este é um tema de extrema sensibilidade, que perpassa por questões não só jurídicas, mas religiosas, éticas, morais e de saúde pública.

Nesta segunda-feira (6), assim como na sexta (3), cada expositor teve 20 minutos para fazer seu discurso. No período da manhã, foram ouvidos mais representantes de instituições de natureza religiosa.

A pastora evangélica Lusmarina Garcia, que chegou a ser aplaudida de pé pelos presentes no plenário da Primeira Turma do STF, disse que é importante parar de julgar e acolher, abraçar e ouvir. Essa foi uma das poucas falas favoráveis à descriminalização, dentre os 11 representantes religiosos.

“Há, de um modo geral, um medo muito grande do julgamento religioso, por isto muitas mulheres acabam não indo para o serviço público, não procurando serviço público. É por isto que eu acredito que o lugar da religião é um lugar mais de acolhimento, é um lugar mais de abraço, é um lugar de ouvir. Vocês precisam ouvir as mulheres, homens. Em cada aborto há um homem. Então é muito importante essa coisa de parar de julgar e acolher, abraçar e ouvir.”

Já o teólogo e professor universitário Douglas Baptista, da Convenção Geral das Assembleias de Deus, se mostrou contrário a descriminalização do aborto.

“O eventual deferimento do pedido desta ADPF, no sentido de autorizar legalmente o assassinato do ser humano no ventre da mãe até a décima segunda semana da gestação, se tornará um desrespeito e uma afronta a considerável parcela da sociedade brasileira, pois os dados maquiados dos defensores do abortamento não são passíveis de comprovação.”

Atualmente, no país, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, de gestação de fetos anencéfalos ou se a gestante estiver correndo risco de vida.

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